Caso alguém pergunte qual é a grande aposta do Governo em se tratando de desenvolvimento econômico, a resposta vem de forma clara e uníssona: o PAC. Este programa é catalisado através da forças como a iniciativa privada e instituições de financiamento, pois não precisa ser um grande entendido do assunto para saber que a máquina pública não dispõe de quase um trilhão de reais para operacionalizar seus sonhados projetos.
Neste sentido, a partir de 2004 esse tipo de trabalho conjunto entre a administração pública e entidades privadas foi impulsionado a partir da criação da Lei Federal 11.079/04, a qual delimita que caso um projeto que preencha os termos abaixo, enquadra-se como uma Parceria Público-Privada (PPP):
- Valor do contrato seja superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
- Período de prestação do serviço seja superior a 5 (cinco) anos nem inferior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação; ou
- Não tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Esta modalidade de parceria, que teve sua concepção na Inglaterra, apresenta-se como uma solução em termos de eficiência operacional no desenvolvimento de grandes projetos públicos. Savi e Savi (2006) defendem que as PPPs ganharam notoriedade e expressão porque são vistas como uma alternativa para viabilizar investimentos, em especial os de infra-estrutura, sem que isso cause impactos imediatos sobre o quadro de endividamento público.
Para quem conhece os desníveis presentes na lei de licitação, percebe que a lei das PPPs foi um avanço e torna atrativa a entrada da iniciativa privada em setores que, por sua própria natureza, demandam muito investimento e um longo tempo de amortização ou mesmo que não são prioritários na carteira de investimentos de uma entidade privada.
As parcerias público-privadas são uma tendência mundial, principalmente por países em desenvolvimento, convergindo na idéia de melhor uso dos recursos públicos e gerando benefícios sociais, econômicos e de infra-estrutura para o país, o que implica em vantagens competitivas no cenário internacional.
Diante de todas essas vantagens, as PPPs começam a despontar em vários Estados brasileiros e algumas experiências podem ser detectadas como, por exemplo, a expansão da linha de metrô de São Paulo, projetos de irrigação no Vale do São Francisco e até a construção e administração de uma penitenciária em Minas Gerais.
E a Paraíba, como vai? Bem, obrigado? Neste aspecto, acho que não... Caro leitor, caso você considere os requisitos presentes na Lei das PPPs e entender que nem todo tipo de parceria constitui uma PPP, vai identificar que a nossa querida Paraíba não possui projetos deste perfil, além do que é um dos Estados menos favorecidos, se não o menos, em termos de investimentos do PAC. E então? Até quando ficaremos alocados no “rabo da gata”? Até quando um grupinho de duas ou três grandes empresas vai dominar mais da metade do PIB do Estado? Sabemos que é um problema estrutural, porém a mudança deste cenário deve partir também da nossa mudança. Pronto para o plano de ação?
Para quem conhece os desníveis presentes na lei de licitação, percebe que a lei das PPPs foi um avanço e torna atrativa a entrada da iniciativa privada em setores que, por sua própria natureza, demandam muito investimento e um longo tempo de amortização ou mesmo que não são prioritários na carteira de investimentos de uma entidade privada.
As parcerias público-privadas são uma tendência mundial, principalmente por países em desenvolvimento, convergindo na idéia de melhor uso dos recursos públicos e gerando benefícios sociais, econômicos e de infra-estrutura para o país, o que implica em vantagens competitivas no cenário internacional.
Diante de todas essas vantagens, as PPPs começam a despontar em vários Estados brasileiros e algumas experiências podem ser detectadas como, por exemplo, a expansão da linha de metrô de São Paulo, projetos de irrigação no Vale do São Francisco e até a construção e administração de uma penitenciária em Minas Gerais.
E a Paraíba, como vai? Bem, obrigado? Neste aspecto, acho que não... Caro leitor, caso você considere os requisitos presentes na Lei das PPPs e entender que nem todo tipo de parceria constitui uma PPP, vai identificar que a nossa querida Paraíba não possui projetos deste perfil, além do que é um dos Estados menos favorecidos, se não o menos, em termos de investimentos do PAC. E então? Até quando ficaremos alocados no “rabo da gata”? Até quando um grupinho de duas ou três grandes empresas vai dominar mais da metade do PIB do Estado? Sabemos que é um problema estrutural, porém a mudança deste cenário deve partir também da nossa mudança. Pronto para o plano de ação?
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